Afinal, n\u00e3o d\u00e1 para arcar com preju\u00edzos por conta de atraso na entrega ou falhas na vistoria de encerramento, n\u00e3o \u00e9 mesmo? Pensando nessas quest\u00f5es, fizemos este post com 6 informa\u00e7\u00f5es valiosas sobre a entrega das chaves para voc\u00ea se preparar com calma e sem dor de cabe\u00e7a. Assim, vai ser moleza finalizar o contrato de aluguel com agilidade e seguran\u00e7a. Vamos l\u00e1!<\/p>\n
1. Desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e entrega de chaves<\/h2>\n
![\"entrega](\"https:\/\/triider-prd-blog-files.s3.sa-east-1.amazonaws.com\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/24181945\/entrega-de-apartamento-desocupacao-do-imovel.jpg\")
<\/p>\n
Tudo come\u00e7a pelo aviso de desocupa\u00e7\u00e3o. De acordo com a\u00a0Lei do Inquilinato<\/a>, os inquilinos com contrato em vigor por prazo indeterminado \u2014 inferior a 30 meses, mas que foi prorrogado automaticamente \u2014 precisam comunicar sua desocupa\u00e7\u00e3o ao propriet\u00e1rio por escrito e com pelo menos 30 dias de anteced\u00eancia \u00e0 entrega.<\/p>\n J\u00e1 para aqueles contratos com prazo superior a 30 meses, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de aviso pr\u00e9vio para desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. Todavia, por uma quest\u00e3o de bom senso, \u00e9 interessante comunicar a sa\u00edda com anteced\u00eancia, inclusive, porque isso agiliza o processo de devolu\u00e7\u00e3o da propriedade, incluindo a vistoria do\u00a0im\u00f3vel e todas as demais pend\u00eancias que constarem no termo de entrega de chaves.<\/p>\n Se a desocupa\u00e7\u00e3o ocorrer antes do per\u00edodo vigente em contrato, o inquilino precisar\u00e1 arcar com a multa rescis\u00f3ria estipulada em cl\u00e1usula espec\u00edfica. Nesse caso, n\u00e3o h\u00e1 um valor definido para tal, por\u00e9m, o mais comum \u00e9 que a quantia seja equivalente ao total de tr\u00eas meses de aluguel.<\/p>\n Um termo de entrega de im\u00f3vel alugado nada mais \u00e9 do que o documento oficial no qual o propriet\u00e1rio de um im\u00f3vel que foi objeto de loca\u00e7\u00e3o formaliza o ato de devolu\u00e7\u00e3o da resid\u00eancia pelo locat\u00e1rio. A import\u00e2ncia do termo est\u00e1 justamente no fato de documentar tal devolu\u00e7\u00e3o, conferindo mais seguran\u00e7a e legitimidade no processo de entrega de apartamento.<\/p>\n No documento em quest\u00e3o, al\u00e9m da declara\u00e7\u00e3o de recebimento do im\u00f3vel, constam todas as obriga\u00e7\u00f5es pendentes a serem cumpridas pelo locat\u00e1rio, como o desligamento dos servi\u00e7os, o reparo de instala\u00e7\u00f5es e a renova\u00e7\u00e3o da pintura.<\/p>\n Ao final desse percurso, todas as chaves dever\u00e3o ser entregues, incluindo as reservas e os controles de port\u00e3o eletr\u00f4nico. Vale lembrar que, se o inquilino n\u00e3o devolver esses itens, ele poder\u00e1 ser taxado junto aos demais d\u00e9bitos condominiais. O desligamento dos servi\u00e7os de \u00e1gua e luz pelas empresas administradoras tamb\u00e9m fica a cargo do locat\u00e1rio, sob pena de n\u00e3o receber o comprovante de quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos.<\/p>\n Ap\u00f3s esse processo, ser\u00e1 marcada a vistoria de encerramento, na qual recomenda-se que o locat\u00e1rio esteja presente para contestar eventuais apontamentos que considere injustos \u2014 como\u00a0manuten\u00e7\u00f5es<\/a>\u00a0ou\u00a0reformas estruturais<\/a>\u00a0que, salvo disposto em contrato, seriam de responsabilidade do locador.<\/p>\n Quando assinamos um contrato de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, \u00e9 normal lermos todas as linhas com o m\u00e1ximo de cuidado e aten\u00e7\u00e3o. Afinal, n\u00e3o queremos que nenhum detalhe importante passe despercebido, n\u00e3o \u00e9 mesmo? Com o termo de entrega das chaves, n\u00e3o poderia ser diferente.<\/p>\n Ler atentamente o documento \u00e9 o que assegura a idoneidade da transa\u00e7\u00e3o, fazendo com que a devolu\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel ocorra da maneira mais tranquila poss\u00edvel. Para que nada passe despercebido nessa leitura, apontamos as informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias que devem estar destacadas no termo. S\u00e3o elas:<\/p>\n As chaves do im\u00f3vel precisam ser entregues diretamente ao propriet\u00e1rio ou ao seu agente mandat\u00e1rio, geralmente representado pela imobili\u00e1ria em quest\u00e3o. Vale salientar ainda que o pacote das chaves inclui tanto as entradas principais da resid\u00eancia quanto a chave de caixa de correio e controles de port\u00f5es eletr\u00f4nicos.<\/p>\n E lembre-se: a imobili\u00e1ria jamais pode se recusar a receber as chaves, qualquer que seja o motivo alegado. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m \u00e9 dever do inquilino comprovar que cumpriu com sua obriga\u00e7\u00e3o de entrega. Para tanto, basta que o locador assine o referido termo de entrega da propriedade, atestando o recebimento.<\/p>\n Assim que o termo de entrega \u00e9 assinado pelo locador do im\u00f3vel, o documento passa a atestar que, a partir de ent\u00e3o, o aluguel ou demais taxas condominiais n\u00e3o ser\u00e3o mais cobrados do locat\u00e1rio. Ou seja, entregar o apartamento, por si s\u00f3, n\u00e3o garante o t\u00e9rmino das despesas. Somente a entrega efetiva das chaves \u00e9 que vai determinar o fim dos encargos.<\/p>\n \u00c9 por isso que, quando o propriet\u00e1rio se recusa a receber a chave, \u00e9 sinal de que h\u00e1 pend\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o ao im\u00f3vel \u2014 sejam relacionadas a d\u00edvidas, sejam relacionadas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es da resid\u00eancia. Se o inquilino estiver de acordo com essas resolu\u00e7\u00f5es, basta solucionar as pend\u00eancias necess\u00e1rias e encerrar o processo de devolu\u00e7\u00e3o normalmente.<\/p>\n No entanto, se o locat\u00e1rio discordar dos apontamentos do locador, um advogado poder\u00e1 ser acionado para propor uma a\u00e7\u00e3o de consigna\u00e7\u00e3o entre as partes. Todavia, tal recusa dever\u00e1 ser comprovada por meio de testemunhas ou por escrito. Durante esse processo, as cl\u00e1usulas contratuais acordadas no in\u00edcio da loca\u00e7\u00e3o continuar\u00e3o em vig\u00eancia.<\/p>\n Conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, quem aluga um im\u00f3vel fica respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o das estruturas internas da propriedade e dos itens de manuseio frequente que possam vir a apresentar problemas, como portas, janelas, instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas e hidr\u00e1ulicas, entre outros.<\/p>\n Por mais que o morador seja uma pessoa extremamente cuidadosa e caprichosa, n\u00f3s sabemos que imprevistos podem acontecer e que ser\u00e3o inevit\u00e1veis os\u00a0pequenos reparos<\/a>. Por isso, o ideal \u00e9 ter sempre por perto o contato de profissionais do tipo \u201cmarido de aluguel\u201d, sobretudo, para quem mora sozinho e n\u00e3o tem tempo ou habilidade para resolver os problemas da casa.<\/p>\n Nessas situa\u00e7\u00f5es, um aplicativo de\u00a0presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o<\/a>\u00a0\u00e9 bastante \u00fatil, pois, al\u00e9m de estar ao alcance das m\u00e3os, esses apps re\u00fanem profissionais qualificados e de confian\u00e7a. A\u00ed \u00e9 s\u00f3 solicitar o servi\u00e7o e resolver a pend\u00eancia de maneira r\u00e1pida, segura e eficiente \u2014 seja enquanto voc\u00ea ainda mora no im\u00f3vel, seja para devolv\u00ea-lo em perfeito estado de funcionamento no t\u00e9rmino do contrato.<\/p>\n Feitos os reparos necess\u00e1rios nas instala\u00e7\u00f5es, \u00e9 hora de cuidar da\u00a0limpeza<\/a>\u00a0e da pintura antes de entregar o im\u00f3vel. Como sabemos, pintar o apartamento antes da entrega das chaves \u00e9 uma cl\u00e1usula un\u00e2nime nos contratos de loca\u00e7\u00e3o, assim como entregar a resid\u00eancia limpa e livre de quaisquer entulhos.<\/p>\n Normalmente, n\u00e3o h\u00e1 especifica\u00e7\u00e3o da tinta a ser utilizada, mas o ideal \u00e9 que o material escolhido seja de qualidade e de cor semelhante \u00e0 original. Antes da pintura, lembre-se tamb\u00e9m de que \u00e9 necess\u00e1rio corrigir as imperfei\u00e7\u00f5es ocasionadas por pregos ou furos na parede. Isso pode ser feito com a simples a aplica\u00e7\u00e3o de massa corrida.<\/p>\n Para a limpeza, considere\u00a0contratar uma diarista<\/a>\u00a0para lhe auxiliar no processo. Afinal, \u00e9 bem prov\u00e1vel que seja preciso fazer uma limpeza mais pesada, j\u00e1 que o processo da mudan\u00e7a em si \u2014 pintura e reparos, circula\u00e7\u00e3o de pessoas, empacotamento dos objetos, desmonte dos m\u00f3veis etc. \u2014 acaba sujando a casa mais do que o normal.<\/p>\n Bom, se voc\u00ea est\u00e1 encerrando um contrato de aluguel, subentende-se que est\u00e1 se mudando para uma casa nova. Nessas horas, \u00e9 preciso se dividir entre a entrega do ap\u00ea e a organiza\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a. E nem precisa dizer que isso \u00e9 de inteira responsabilidade do inquilino, certo?!<\/p>\n Portanto, planeje-se com anteced\u00eancia para n\u00e3o correr o risco de atrasar a entrega de apartamento nem de comprometer a mudan\u00e7a. Ap\u00f3s deixar tudo pronto no ap\u00ea antigo, \u00e9 hora de pensar no\u00a0frete para o novo lar<\/a>. Pode at\u00e9 ser que d\u00ea para fazer o transporte de tudo por conta pr\u00f3pria. Mas, al\u00e9m do ve\u00edculo adequado para isso, \u00e9 preciso ter tempo de sobra e muita disposi\u00e7\u00e3o f\u00edsica.<\/p>\n Como sabemos que esses s\u00e3o artigos de luxo no nosso cotidiano corrido, o melhor a fazer \u00e9 deixar tudo nas m\u00e3os de quem realmente entende do assunto: transportadoras e servi\u00e7os de frete especializados em mudan\u00e7as. Se voc\u00ea n\u00e3o sabe onde encontrar um frete de qualidade, n\u00f3s refor\u00e7amos a dica de ouro: recorra a um aplicativo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e encontre os melhores profissionais do mercado para lhe auxiliar nessa tarefa!<\/p>\n Pela Lei do Inquilinato, o dono da propriedade alugada \u00e9 respons\u00e1vel por toda e qualquer manuten\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 estrutura do im\u00f3vel, o que inclui itens como\u00a0telhado<\/a>, paredes, pisos, grades de prote\u00e7\u00e3o e cercas el\u00e9tricas. Se porventura, durante o prazo de loca\u00e7\u00e3o do apartamento, a infraestrutura do lugar for comprometida pela m\u00e1 qualidade dessas instala\u00e7\u00f5es, o inquilino estar\u00e1 automaticamente isento de arcar com quaisquer custos de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para evitar que isso aconte\u00e7a, o mais comum \u00e9 que os propriet\u00e1rios realizem manuten\u00e7\u00f5es preventivas ou corretivas no local ap\u00f3s o encerramento de cada contrato. Os principais reparos incluem troca de fia\u00e7\u00e3o, corre\u00e7\u00e3o de vazamentos ou infiltra\u00e7\u00f5es, e inspe\u00e7\u00e3o de rachaduras que n\u00e3o tenham sido decorrentes do uso da propriedade.<\/p>\n Ap\u00f3s a vistoria de sa\u00edda do im\u00f3vel, pode ser que locador aponte algum problema que n\u00e3o necessariamente seja de responsabilidade do inquilino, como uma rachadura que j\u00e1 estava na propriedade quando o contrato foi assinado. Em uma situa\u00e7\u00e3o como essas, o di\u00e1logo \u00e9 sempre a melhor op\u00e7\u00e3o para se tentar chegar a um acordo.<\/p>\n Nessas horas, ressaltamos tamb\u00e9m a import\u00e2ncia dos laudos fotogr\u00e1ficos como procedimentos complementares \u00e0 vistoria de entrada. Isso significa que, se voc\u00ea fotografar todas as instala\u00e7\u00f5es da resid\u00eancia antes de assinar o contrato de aluguel, estar\u00e1 munido de informa\u00e7\u00f5es que comprovam se o estado inicial do apartamento corresponde ao que est\u00e1 sendo entregue no final do contrato.<\/p>\n Esse tamb\u00e9m \u00e9 um questionamento bastante comum quando se trata de entrega de apartamento. Afinal, nem sempre os inquilinos optam por manter o local com as mesmas caracter\u00edsticas iniciais. Via de regra, antes de fazer qualquer tipo de altera\u00e7\u00e3o na resid\u00eancia, \u00e9 necess\u00e1rio pedir autoriza\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio, mesmo que seja uma benfeitoria.<\/p>\n Se o inquilino quiser\u00a0mudar a cor das paredes<\/a>, instalar divis\u00f3rias entre um c\u00f4modo e outro, ou at\u00e9 mesmo reformar o banheiro por completo, ele pode, mas o dono da propriedade precisa estar de acordo com isso. Vale lembrar que, no final do contrato, n\u00e3o haver\u00e1 ressarcimento pela benfeitoria.<\/p>\n S\u00e3o exemplos de benfeitorias comumente autorizadas pelo propriet\u00e1rio e que se mant\u00eam na resid\u00eancia ap\u00f3s o t\u00e9rmino do contrato de aluguel:<\/p>\n Outra d\u00favida comum na hora de conferir o termo de entrega de chaves \u00e9 quanto \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de equipamentos na casa, como aquecedor ou\u00a0ar-condicionado<\/a>. Nesses casos, \u00e9 \u00f3bvio que o inquilino v\u00e1 querer levar os equipamentos consigo. Contudo, os custos com o servi\u00e7o de desinstala\u00e7\u00e3o caber\u00e3o exclusivamente a ele.<\/p>\n J\u00e1 demos a dica, mas n\u00e3o custa lembrar: na hora de desinstalar os aparelhos, conte com a ajuda de profissionais habilitados para garantir que o item ser\u00e1 retirado de forma correta. Afinal, n\u00e3o d\u00e1 para investir em um aparelho caro e estrag\u00e1-lo por conta de uma desinstala\u00e7\u00e3o mal feita, concorda?<\/p>\n Sim, olha ela a\u00ed de novo! N\u00e3o basta fazer a vistoria de im\u00f3vel antes de assinar o contrato de aluguel. \u00c9 obrigat\u00f3rio faz\u00ea-la tamb\u00e9m no momento de entregar as chaves do ap\u00ea. At\u00e9 porque \u00e9 justamente a vistoria de sa\u00edda que vai avaliar se a propriedade foi entregue nas mesmas condi\u00e7\u00f5es em que foi recebida pelo inquilino.<\/p>\nTermo de entrega de chaves<\/h2>\n
![\"entrega](\"https:\/\/triider-prd-blog-files.s3.sa-east-1.amazonaws.com\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/24185037\/entrega-de-apartamento-termo-entrega-de-chaves.jpg\")
<\/p>\nInforma\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias<\/h2>\n
Obriga\u00e7\u00e3o da entrega de chaves<\/h4>\n
![\"entrega](\"https:\/\/triider-prd-blog-files.s3.sa-east-1.amazonaws.com\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/24185350\/entrega-de-apartamento-entrega-de-chaves.jpg\")
<\/p>\nEfeitos da entrega de chaves<\/h4>\n
2. Responsabilidades do inquilino<\/h2>\n
![\"entrega](\"https:\/\/triider-prd-blog-files.s3.sa-east-1.amazonaws.com\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/24181000\/entrega-de-apartamento-responsabilidade-do-inquilino.jpg\")
<\/p>\n![\"comparar](\"https:\/\/triider-prd-blog-files.s3.sa-east-1.amazonaws.com\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/28131905\/banner_orcamentos_04.png\")
<\/a><\/p>\nLimpeza e pintura<\/h2>\n
![\"entrega](\"https:\/\/triider-prd-blog-files.s3.sa-east-1.amazonaws.com\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/24182409\/entrega-de-apartamento-pintura.jpg\")
<\/p>\nMudan\u00e7a e frete<\/h2>\n
![\"entrega](\"https:\/\/triider-prd-blog-files.s3.sa-east-1.amazonaws.com\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/24182757\/entrega-de-apartamento-frete-mudanca.jpg\")
<\/p>\n3. Responsabilidades do propriet\u00e1rio<\/h2>\n
![\"entrega](\"https:\/\/triider-prd-blog-files.s3.sa-east-1.amazonaws.com\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/24181736\/entrega-de-apartamento-responsabilidades-propriet%C3%A1rio.jpg\")
<\/p>\nMas e se o propriet\u00e1rio exigir o que n\u00e3o deve?<\/h2>\n
![\"entrega](\"https:\/\/triider-prd-blog-files.s3.sa-east-1.amazonaws.com\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/24180748\/entrega-de-apartamento-proprietario-cobrar-o-que-nao-deve.jpg\")
<\/p>\nE se o inquilino fizer benfeitorias no local?<\/h2>\n
![\"entrega](\"https:\/\/triider-prd-blog-files.s3.sa-east-1.amazonaws.com\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/24183516\/entrega-de-apartamento-benfeitorias-inquilino.jpg\")
<\/p>\n\n
4. Retirada de equipamentos<\/h2>\n
![\"entrega](\"https:\/\/triider-prd-blog-files.s3.sa-east-1.amazonaws.com\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/24183909\/entrega-de-apartamento-retirada-de-equipamentos.jpg\")
<\/p>\n5. Processo de vistoria para a entrega de apartamento<\/h2>\n
![\"entrega](\"https:\/\/triider-prd-blog-files.s3.sa-east-1.amazonaws.com\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/24195158\/entrega-de-apartamento-vistoria-sebastian-dark.jpg\")
<\/p>\n
![\"entrega](\"https:\/\/triider-prd-blog-files.s3.sa-east-1.amazonaws.com\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/05162946\/entrega-de-apartamento-vistoria-quando-serhat-beyazkaya.jpg\")
![\"entrega](\"https:\/\/triider-prd-blog-files.s3.sa-east-1.amazonaws.com\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/24183305\/entrega-de-apartamento-regularizacao-de-documentos.jpg\")
<\/p>\n![\"entrega](\"https:\/\/triider-prd-blog-files.s3.sa-east-1.amazonaws.com\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/24181409\/entrega-de-apartamento-atraso.jpg\")
<\/p>\n![\"entrega](\"https:\/\/triider-prd-blog-files.s3.sa-east-1.amazonaws.com\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/05163258\/entrega-de-apartamento-resumo-huanhuan-zhang1.jpg\")